Bolsonaro acerta ao propor alíquotas progressivas na Previdência

A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro tem pontos positivos, como alíquotas progressivas (cobrar mais de quem ganha mais). A fixação de idade mínimas para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres é necessária do ponto de vista atuarial _e a diferença entre gêneros, justa para o estágio civilizatório do Brasil

Ou seja, é preciso garantir recursos para o pagamento de aposentadorias das gerações futuras e permitir que as mulheres se aposentem mais cedo. Nesse contexto, a nossa geração, a de nossos filhos e provavelmente a de nossos netos terá de se sacrificar, seja pelo regime do INSS ou do serviço público.

Mas há pontos negativos na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) encaminhada ao Congresso. A capitalização (regime em que o trabalhador poupa em conta individual para ter direito à aposentadoria) é uma ameaça ao modelo vigente de repartição (todos contribuem para um caixa único que paga as aposentadorias).

Na proposta do governo, não há detalhamento da capitalização. Dá-se um cheque em branco para lei complementar. Em países em que foi adotada, como no Chile, a capitalização previdenciária condenou uma geração de idosos à miséria. Empregadores vão preferir oferecer o regime de capitalização. Esse ponto é negativo. Deveria ser derrubado pelo Congresso.

Também são negativas as propostas de mudanças nas regras atuais do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da aposentadoria rural. Pagar menos de um salário mínimo é cruel socialmente e burro economicamente.

É outro erro aumentar o tempo de contribuição mínimo de 15 para 20 anos a fim de poder pedir aposentadoria. Há dificuldade dos mais pobres, sobretudo das mulheres, para comprovar o tempo de contribuição. Essa é uma realidade do país. Assim, vão empurrar pessoas para a miséria na velhice.

Em relação às alíquotas progressivas, combatidas por magistrados e integrantes do Ministério Público, é um caso exemplar de vergonha alheia. Apenas a faixa superior a R$ 39 mil pagará 22%. Na prática, a alíquota é menor para esses marajás egoístas do ponto de vista social.

É mais do que justo que haja a cobrança progressiva, que será constitucionalizada pela PEC. Esse é um dos grandes acertos do governo Bolsonaro. Os mais ricos têm de pagar a maior fatia da conta, porque a reforma vai exigir sacrifício de todos.

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Eita!

O ministro da Educação, Ricardo Vélez, dá mais uma prova de despreparo para o cargo. Fez política e não elaborou política pública com esse comunicado de hoje às escolas para estudantes cantarem o Hino Nacional e serem filmados. Ouçam o comentário. Esse ministro é muito ruim para merecer mais linhas neste post.